Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da Eleven.IA. Ao acessar ou utilizar nossos serviços de inteligência artificial para clínicas, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• "Serviços": Refere-se a todas as soluções de inteligência artificial oferecidas pela Eleven.IA, incluindo agentes de atendimento via WhatsApp, sistemas de agendamento inteligente, dashboards de performance e desenvolvimentos personalizados.
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Eleven.IA.
• "Usuário Final": Pacientes ou pessoas que interagem com os Serviços através dos canais de atendimento das clínicas clientes.
• "Plataforma": Conjunto de sistemas, APIs e interfaces que compõem os Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos Serviços, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• É maior de 18 anos ou está devidamente representado
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Está autorizado a contratar em nome da empresa, caso aplicável

3. Descrição dos Serviços

A Eleven.IA fornece soluções de inteligência artificial especificamente desenvolvidas para o setor de saúde, incluindo:

• Agentes de IA para atendimento automatizado via WhatsApp
• Sistemas de agendamento e confirmação de consultas
• Painéis de controle e análise de performance
• Integrações com sistemas de gestão clínica
• Desenvolvimento de soluções personalizadas sob demanda

Os Serviços são fornecidos "como estão" e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente.

4. Obrigações do Cliente

Ao utilizar nossos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas para configuração dos Serviços
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar os Serviços em conformidade com a legislação vigente, especialmente LGPD e regulamentações de saúde
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou não autorizados
• Informar seus pacientes sobre o uso de tecnologias de IA no atendimento
• Obter os consentimentos necessários dos Usuários Finais para o tratamento de dados
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou modificar os Serviços
• Pagar pontualmente pelos Serviços contratados

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo software, algoritmos, interfaces, marcas e conteúdos, são de titularidade exclusiva da Eleven.IA ou de seus licenciadores.

O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços durante a vigência do contrato. Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Eleven.IA.

6. Proteção de Dados

A Eleven.IA atua como operadora de dados pessoais em nome do Cliente (controlador) quando os Serviços envolvem tratamento de dados de pacientes. Nessa condição:

• Processamos dados apenas conforme instruções do Cliente
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança
• Auxiliamos o Cliente no atendimento de direitos dos titulares
• Notificamos incidentes de segurança sem atraso injustificado
• Celebramos acordos de processamento de dados quando necessário

7. Limitação de Responsabilidade

A Eleven.IA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Decisões clínicas ou médicas baseadas nas informações fornecidas pelos Serviços
• Falhas causadas por terceiros, incluindo provedores de internet ou serviços de mensageria
• Uso inadequado dos Serviços pelo Cliente ou Usuários Finais
• Força maior ou caso fortuito

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Eleven.IA estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de contrato.

8. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência)
• Atualizações de segurança emergenciais
• Eventos fora de nosso controle

O nível de serviço (SLA) específico será definido no contrato individual de cada Cliente.

9. Suporte e Treinamento

A Eleven.IA oferece suporte técnico conforme o plano contratado pelo Cliente. O suporte pode incluir:

• Atendimento por e-mail e chat durante horário comercial
• Base de conhecimento e documentação online
• Treinamento inicial para utilização dos Serviços
• Atualizações e melhorias periódicas

10. Rescisão

Este acordo pode ser rescindido:

• Por qualquer parte, mediante aviso prévio de 30 dias
• Imediatamente, em caso de violação material destes Termos
• Imediatamente, em caso de inadimplência não sanada em 15 dias

Após a rescisão, o acesso aos Serviços será encerrado. O Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias após o término.

11. Modificações dos Termos

A Eleven.IA pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos Serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência: A invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições.
• Não Renúncia: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Eleven.IA.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.